Convenção Europeia Para A Protecção dos Animais

[Visitante]

Olá.
Aqui vai o Decreto-Lei n.º 276/2001 de 17 de Outubro e que deveria ser de leitura obrigatória para todos.

http://dre.pt/pdf1s/2001/10/241A00/65726589.pdf

Nota: Este tópico pretende dar seguimento a uma questão muito pertinente levantada por shiva_skunk em http://www.aquariofilia.net/forum/viewtopic.php?t=3339

[João Branquinho]

Boas!

 

Dada a importância deste documento, quer se goste quer não, quer esteja certo ou errado, quer seja perfeito ou seja uma grande asneirada, decidi colocá-lo como anúncio pois é a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais... e como nós até estamos na Europa e tudo

[António Vitor]

Gostei destas leis, se todos cumprissem teriamos uns peixes bem saudáveis...

 

no entanto acho a tal lei do "cm por litro" um bocado parva...

mais valia grama por litro...

um peixe com 100 cms não cabe num aquário de 45 litros...

e a lei permite-o...

lol

 

no entanto a lei também diz:

 

"Os peixes devem apresentar uma respiração normal e calma"

portanto fica corrigida ninguém consegue por exemplo ter 4 peixes de 25 cm sem ser na fase ofegante....

portanto....

 

Abraços!

[Visitante]

Estou completamente de acordo com estas regras!!!!!!!!!!!!!!!!!1

Acho que com estas leis vamos ter peixes senhores e donos dos nossos aquários!!!!!!!!!!!!

mts abraços[]

[LMAlves]

SE bem entendi, precisamos de autorização camarária ?!?!?!? Li bem?

[André Filipe]

Se tudo fosse assim era tão bom è pena que muita gente não obedeça minimamente as estas leis :D

[Ana Azevedo]

Tão bom!!!!

 

Quando nas lojas vir peixes em aquários de forma esférica já posso recorrer ao artigo 31º, e se fôr atendida por que percebe menos daquilo que eu, cito o artigo 38º.

Ambos do Capítulo III.

 

Não nos estamos sempre a queixar do mau atendimento das lojas, da imcompetência das mesmas, da quantidade de peixes que morre por má informação, só porque a vertente comercial é a mais forte?

 

Pois bem, digamos que já temos argumentos.

 

Artigo 66.º

 

Fiscalização

 

Compete à DGV, às DRA e aos médicos veterinários municipais assegurar a fiscalização do cumprimento das normas constantes do presente diploma, sem prejuízo das competências atribuídas por lei a outras entidades.

 

 

Fiquem bem

[Lirio]

Boas,

 

É sempre saber destas coisas... ainda por cima sou bibliotecária e também trabalho com legislação .... nunca se sabe da necessidade em recorrer..

 

grata,

bjs

Lili

[HibridO]

alguem me pode explicar cmo é k é possivel ter 90 peixes no aquario de 45 litros? lol

 

a) Os aquários devem dispor uma capacidade de, pelo menos, 45 l, correspondente a 2 l ou a 3 l de água por 10 cm de peixe, ou seja, no máximo, 90 peixes de 2,5 cm em 45 l de água;

 

vi agora, nos salgados é a mm coisa. lol 90 peixes em 45 litros.

[Vitor Melo]

alguem me pode explicar cmo é k é possivel ter 90 peixes no aquario de 45 litros? lol

 

a) Os aquários devem dispor uma capacidade de, pelo menos, 45 l, correspondente a 2 l ou a 3 l de água por 10 cm de peixe, ou seja, no máximo, 90 peixes de 2,5 cm em 45 l de água;

 

vi agora, nos salgados é a mm coisa. lol 90 peixes em 45 litros.

 

 

Qual é o mal em ter 90 neons em 45 litros de água?? Se a água for de boa qualidade e houver comida suficiente para os mesmos, qual é o stress??

 

 

Continuo a dizer que as leis são muito bonitas, mas são feitas por quem não percebe nada da coisa. E há alguns pseudo sabedores que vão atrás, ou porque não pensam ou porque não querem pensar!!

 

Cada caso é um caso. Pela Lei, poder-se-ia ter um Oscar de 45cm em 45 litros de água...

 

Limitemo-nos a diferenciar as lojas pela qualidade vs atendimento vs preço e não pelas que respeitam ou não as leis. Leis essas que são uma anedota (na generalidade). Aprendamos a distinguir o que é sensato e o que é crime.

 

 

Abraço,

Vitor Melo

[Nelson Carvalho]

bem, os 10 cms de peixe por cada 2 ou 3 litros de agua parece-me muito peixe para tao pouca agua, mas é o que vemos nas lojas...normalmente nas lojas os aquarios estrão sobrepovoados, todos sabemos disso.

 

Vou dizer aqui uma coisa que se calhar muita gente se vai atirar aos arames (espero que nao leve á minha expulsao), eu até gosto de touradas, mas também gosto dos animais (contacenso, dizem alguns). Acho que acima de tudo temos que ter o bom senso do que é a natureza, e não evitarmos que animal X seja extinguido por animal Y, porque se a natureza assim o quer é porque alguma razao há-de haver nisso...nao me quero afastar do tópico, mas acho que acima de tudo, e mais do que cumprirmos a lei, devemos participar no evoluir natural da natureza.

[LMAlves]

Bom,

 

se forem 90 crias até que dá para as deixar em 40L...

 

Esta lei é muito incipiente, mas existe. É bom saber disso.

[ivan albuquerque]

Isto é tudo muito bonito mas e como fazer cumprir? Vão bater porta a porta para verificarem isso? Não digo que não concordo com muitas das regras mas acho assim pouco ou nada se vai fazer. Querem protejer as especies selvagens e qualidade dos animais, acho muito bem mas fazer cumprir é que váo ser elas...

[Oshum]

Leis...eles fazem fiscalizações que normalmente incidem em:

datas de validade

rotulos em portugues

preços visiveis

afixação de alvarás e afins...

 

Em fiscalizações de que soube, NUNCA olharam sequer para as condições dos aquários(que ate teriam sido todos mudados no dia anterior por aviso previo)....

 

Se fosse tudo fiscalizado como deve ser, podem crer que nem todas as petshop teriam cães e gatos á venda, nem todas elas teriam aves ou roedores...e quase nenhuma teria peixes...

 

Enfim...

[Nassis]

3 cm -1 litro

100cm-33.3 litros

 

Um peixe de um metro só necessita de 33.3Litros?

 

Serei eu pessimo em matematica ou eles burros como o caraças?

[Miguel Guerreiro_10483]

Alguém poderia actualizar o link da legislação?

http://dre.pt/pdf1s/2001/10/241A00/65726589.pdf

[João Branquinho]

Feito

[Vasco Matos]

Qual é o mal em ter 90 neons em 45 litros de água?? Se a água for de boa qualidade e houver comida suficiente para os mesmos, qual é o stress??

 

 

Continuo a dizer que as leis são muito bonitas, mas são feitas por quem não percebe nada da coisa. E há alguns pseudo sabedores que vão atrás, ou porque não pensam ou porque não querem pensar!!

 

Cada caso é um caso. Pela Lei, poder-se-ia ter um Oscar de 45cm em 45 litros de água...

 

Limitemo-nos a diferenciar as lojas pela qualidade vs atendimento vs preço e não pelas que respeitam ou não as leis. Leis essas que são uma anedota (na generalidade). Aprendamos a distinguir o que é sensato e o que é crime.

 

Boas Vitor! 90 Néons em 45 litros, é pouco, mesmo numa loja, pois em nossas casas apenas um louco colocaria 90 Néons em 45 litros. Como aquariofilistas devemos observar este facto: estes peixes vêm literalmente do Paraíso (Néons e Cardinais vêm a maior parte do ambiente natural), e deviam ter direito a melhores condições. O Espaço é um factor importantissimo e tantas vezes descurado, muitas das vezes porque colocamos as nossas conveniências à frente das necessidades do peixe. Os peixes não precisam apenas de água boa e alimentação adequada! Precisam de espaço! Quer nas casas, quer nas lojas, pois muitas vezes os peixes ficam muito tempo em loja.

 

Quanto à lei, é bom haver este princípio, mas esta está afastada da realidade e não é objectiva. Para além disso, e no que toca a aquariofilia, quantas vezes será aplicada? O que espero sinceramente é que vá sendo melhorada, para que os peixes, os parentes pobres dos animais de estimação (então os Peixes vermelhos são tratados tantas vezes como objectos), tenham mais protecção.

Editado Novembro 30, 2013 por Vasco Matos

[Vitor Melo]

Bom, 7 anos depois, mantenho e reforço a minha opinião!!

 

Vasco, arrisco dizer que a totalidade, ou algo muitíssimo próximo disso, dos neons azuis são de cativeiro, portanto, o ponto que referes não se coloca. 7 anos depois, é com agrado que vejo que os cardinais também já são, uma boa parte deles, de cativeiro!!

 

90 neons em 45 litros de água é o mesmo que dizer que temos 3 neons em 1.5L de água. É pouca água? Sinceramente, não me parece.

 

Continuo a dizer, quem faz as lojas são os clientes. Eles é que determinam se a loja tem qualidade ou não e essas têm que se adaptar às exigências de cada um. As leis devem existir, com certeza que sim, mas deve adaptar-se à realidade.

 

 

Abraço,

VM

[Vasco Matos]

Não tinha conhecimento disso, que os Néons já vinham a grande maioria de cativeiro, mas fico contente. Os Cardinais como são peixes em que é extremamente dificil a reprodução em cativeiro, sempre pensei que viessem a larga maioria também da Natureza.

 

E quando te referes a 3 Néons por 1,5 litros de água devemos referir que estás a falar de aquários de lojas. Isto para que principiantes não façam dessa proporção uma lei, e metam os desgraçados a viver em copos de água. Já bastou aquela mania das caixas Vodafone, que felizmente parece que já passou.

 

Se for uma loja que tenha muita clientela, e que os peixes fiquem pouco tempo, não é por ai que o mundo desaba. Agora em minha casa, para ter 90 Néons teria de ter um aquário com um minimo de 300 litros.Eu 16 anos depois de iniciar-me neste hobby, cada vez mais dou valor ao espaço. Acho que nenhum peixe devia viver em aquários inferiores a 50 litros. Podemos dizer que há peixes pequenos. Mas a maior parte deve viver em cardume, e quanto maior o cardume melhor.

 

E as leis do futuro devem proteger os peixes de nós mesmos. Nós Humanos olhamos muito para o nosso umbigo. Somos animais muito mimados, e mesmo que não tenhamos nem dinheiro, nem espaço em casa para ter um aquário, olhamos para nós e muitas vezes erramos, colocando muitos peixes em pouca água, comprando os peixes antes de saber o que é o ciclo do azoto, etc. E Vitor que fique claro que obviamente não estou a falar de ti, mas sim do geral.

[Vitor Melo]

Viva Vasco.

 

Compreendo o teu ponto de vista. E respeito-o, obviamente.

 

Aquilo que quis dizer é que valorizo mais a qualidade da água onde estão os peixes, do que propriamente o tamanho. Já diz o povo, que o tamanho não é tudo :D Acredita que já vi muitos aquários grandes onde eu não colocaria peixes. Com o devido bom senso, devemos sempre ajustar a quantidade ao espaço, mas sempre como primeira premissa a qualidade da água e a saúde dos animais.

 

Erros todos cometemos e, honestamente, já estou ligado profissionalmente a esta área há mais de 10 anos, não vejo nenhuma lei a ser viável nesse sentido. Seja por falta de informação ou falta de bom senso de quem compra e de quem vende, não há como controlar essa situação.

 

É só o meu ponto de vista

 

 

Abraço,

VM