Problemas legais?

[residence]

No outro dia em conversa, por acaso falou-se de uns problemas que houve com um amigo meu que quis fazer uma churrasqueira no pátio. autorizações... e porque não está na planta... aquela conversa do costume...

 

Será que é preciso passar um martírio semelhante para fazer uma tanque ou lago de obra no quintal/jardim? É preciso ser aprovada a construção pela câmara? Ter projecto e essas tretas todas? Isso encarece e de que maneira a brincadeira!

Não digo que não se possa fazer na ignorância da câmara, como são feitas todas as capoeiras deste país , mas o que queria saber, é se é necessário licença de construção para uma coisa destas.

 

Abraço

 

Noel

[MotarSolitario]

um lago nao faz fumo nem cheiros por isso nao me parece que impliquem com alguem.

[Cyprinodon]

Olá Noel,

 

De momento e no que conheço sobre a legislação nacional o único possível ponto para preocupação tem a ver com a capacidade do lago e com a fonte de água para o mesmo.

Se o lago estiver abaixo dos valores usuais para uma piscina e for concebido em terrenos particulares pelo seu proprietário ou com o consentimento deste, aparentemente não há legislação especificamente aplicável.

Há no entanto determinados cuidados com os denominados furos de captação de água subterrânea que carecem de licenciamento.

Em determinados municípios em alturas de seca pode também ser imposta uma especial restrição ao consumo de água que deve ser respeitada mesmo por quem usa águas subterrâneas.

Se não for usada alvenaria e o lago for feito essencialmente com um filme impermeabilizante é considerado uma construção provisória.

Tirando estes casos... vou ficar atento porque o tópico é mesmo muito bom.

Logo que saiba mais alguma coisa escrevo.

Obrigado.

[residence]

Muito obrigado pelas céleres e elucidativas respostas

 

Aqui ficam mais umas achegas, para as quais gostaria do vosso feedback.

O meu tanque seria de obra... não de lona, pelo que não seria uma construção provisória.

:D O meu problema centrar-se-ia nos problemas de segurança que podem ser alegados. Há sempre vizinhos que podem implicar com a segurança das crianças... caso isso aconteça será que poderei ter problemas? :D

 

Independentemente de ser proibido ou não construir um tanque, será que é necessário licença camarária de construção?

 

Será que há maneira de enquadrar as obras para um tanque de jardim como destino válido do saldo da conta poupança habitação?

 

 

Abraço

 

Noel

[Cyprinodon]

Olá Noel,

 

Não sendo jurista aguardei um pouco mais na esperança que algum utente do fórum com a formação certa pudesse dar a sua contribuição.

Quanto mais não seja para tornar esta mensagem de novo bem colocada para a consulta dos mais resistentes a lerem mensagens antigas e dessa forma despertar a atenção de alguém que possa dar a resposta mais correcta, cá vai o que penso...

Não dá para perceber se o local onde vai ser instalado o lago é propriedade privada ou área comum de um condomínio, contudo, nunca é de ignorar o problema da segurança.

Um lago bem feito deve ter a proibitiva profundidade de pelo menos um metro no local mais fundo... o que é dramático se estamos a falar de um local frequentado por crianças com menos de 1,20 m de altura.

Outra boa razão para se vedar o lago são os “ ataques “ de cães e gatos domésticos.

Os primeiros adoram tomar banho no Verão dentro dos nossos lagos e embora as paredes sejam de alvenaria há sempre estragos e peixes em “ stress “ que só tornam a ser “ visíveis “ muito tempo após a visita de um cão.

Os Gatos são excelentes caçadores que provocam muitas baixas entre peixes que se aproximem muito da superfície. Por essa razão há quem propositadamente deixe uns 20 centímetros de espaço entre a superfície da água e o rebordo do lago ( como nas piscinas ), evitando assim a captura de peixes pelos gatos. Certa vez, num dos meus lagos, uma grande carpa ( Koi ) matou um gato jovem por afogamento antes de sucumbir com as unhas do mesmo cravadas no lombo.

Vedar um lago não é estético mas resolve à partida os “ assaltos “ das crianças embora não ponha fim aos “ ataques “ de vandalismo como as inevitáveis pedras e outros objectos que os miúdos atiram com frequência para dentro dos nossos lagos ( vá-se lá saber porquê, encontrava frequentemente no fundo durante as operações de limpeza desde brinquedos até pedras de todos os tamanhos e feitios, passando por uma das minhas cadeiras de jardim e setas de tiro ao arco ).

A licença camarária deve ser necessária a partir de um determinado volume de água ou superfície em metros quadrados. É necessário consultar a legislação aplicável ( quer a geral quer a específica do município ). Em anos de seca haverá problemas relacionados com o racionamento de água imposto sobretudo para o enchimento do lago.

Penso que não há maneira de enquadrar a obra como justificação para movimentar o saldo da conta poupança habitação pois trata-se de uma obra de inovação não enquadrável, contudo cada banco é um caso e eu não conheço profundamente as normas dessa área.

[residence]

Obrigado, Cyprinodon, pela resposta elucidativa, e pela partilha de experiências, que terei em conta quando tiver a possibilidade de construir o tanque.

 

Acho que vou proteger o lago com umas barras metálicas amovíveis, a cruzar o cimo do tanque. Segurança primeiro! Talvez consiga esse intento sem prejudicar demasiado a estética

 

Abraço

 

Noel

 

PS: Que imagem horrível me passou pelo cérebro, com esse relato do Koi a sucumbir, levando consigo um jovem gato... Deve ter sido um episódio bem dramático!